Laudo Técnico para AET
no Rio de Janeiro

AET (Autorização Especial de Trânsito) é o documento emitido pelo DNIT ou DER-RJ que autoriza o tráfego de veículo ou combinação de veículos com peso ou dimensões acima dos limites estabelecidos pela Resolução CONTRAN 882/2021. É obrigatória sempre que o peso bruto total combinado (PBTC), a largura, altura ou comprimento do conjunto superar os limites padrão — inclusive para transporte de equipamentos industriais, estruturas pré-fabricadas e cargas indivisíveis.

Toda empresa ou transportador que movimenta carga indivisível com dimensões ou peso acima do padrão legal precisa de AET antes do transporte. Exemplos comuns no RJ: módulos e equipamentos offshore (Petrobras), bobinas de aço (CSN em Volta Redonda), equipamentos para refinarias (Reduc em Duque de Caxias), estruturas navais (Angra dos Reis) e transformadores para subestações. Mesmo vazio, o veículo especial pode exigir AET se suas dimensões forem excedentes.

Depende da rodovia. O DNIT emite AET para rodovias federais (BR-116, BR-101, BR-040 etc.). O DER-RJ emite para rodovias estaduais. Quando o itinerário cruza rodovias federais e estaduais, é necessário protocolar nos dois órgãos. O laudo técnico com ART CREA é exigido em ambos os casos.

A taxa federal cobrada pelo DNIT é de aproximadamente R$ 64–66 por autorização. O DER-RJ tem tabela própria. Além da taxa do órgão, é necessário contratar o laudo técnico com ART de engenheiro habilitado — custo variável conforme complexidade da carga e itinerário. Entre em contato com a ES Engenharia para orçamento do laudo.

O DNIT tem até 15 dias úteis para analisar e liberar a AET após protocolo completo (para veículos especiais que atendem os parâmetros padrão). Para casos mais complexos, o prazo pode chegar a 45 dias corridos. A ES Engenharia emite o laudo técnico em até 5 dias úteis — recomendamos solicitar com antecedência mínima de 20 dias antes da data prevista do transporte.

A solicitação é feita pelo SIAET (siaet.dnit.gov.br) usando conta GOV.BR. Você precisará: dados do veículo/combinação, dimensões e peso da carga, itinerário completo, laudo técnico do engenheiro com ART e documentação do transportador. A ES Engenharia entrega o laudo em formato digital pronto para upload no SIAET.

Não. Cada AET é emitida para um itinerário específico e tem validade determinada. Não é possível usar a mesma autorização em outra rota ou após o vencimento. Para transportes recorrentes no mesmo percurso, é possível solicitar AET com múltiplas viagens — consulte as condições no SIAET.

O veículo pode ser autuado com multa gravíssima (valor atualizado pela tabela CTB), retido na fiscalização e impedido de circular até regularização. O responsável pela carga e o transportador respondem solidariamente. Além da multa, há risco de dano a obras de arte especiais (pontes, viadutos) com responsabilização civil.

Para cargas que exigem análise de viabilidade de itinerário ou que apresentam dimensões excedentes complexas, o DNIT e o DER-RJ exigem laudo técnico assinado por engenheiro habilitado com ART registrada no CREA, comprovando as condições de estabilidade, amarração e segurança da carga. Sem o laudo, a solicitação de AET não é aceita para esses casos.

Nos deslocamos para o Rio de Janeiro para contratos de carga indivisível de grande porte — módulos offshore, equipamentos de refino, estruturas navais e equipamentos siderúrgicos. Atendemos Grande Rio (Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Niterói), Sul Fluminense (Volta Redonda, Resende), Região dos Lagos e Norte Fluminense (Macaé, Campos dos Goytacazes). O acesso se dá pela BR-101 e BR-116.