Realizamos PMOC
na Grande Vitória e Região
Plano de Manutenção, Operação e Controle conforme Lei 13.589/18 e ANVISA RE 09/03. Equipe técnica habilitada, ART CREA e laudo de qualidade do ar.
O PMOC é obrigatório por lei
Evite pagar de surpresa por eventuais fiscalizações. A ES Engenharia possui equipe técnica para adequação das empresas às exigências da ANVISA e Vigilância Sanitária, atendendo integralmente às exigências do Ministério da Saúde.
Empresas com sistemas de climatização acima de 5 TR (60.000 BTU/h) em ambientes de uso coletivo são obrigadas a manter o PMOC atualizado, com responsável técnico habilitado e registrado no CREA, sob pena de autuação sanitária.
Equipe técnica e fiscalização
- ✓ Identificação do ambiente climatizado
- ✓ Responsável técnico
- ✓ Áreas climatizadas
- ✓ Características dos equipamentos
- ✓ Plano de atividades
- ✓ Agenda de atividades realizadas
- ✓ Ocorrências
- ✓ Análise e laudo de qualidade do Ar
- ✓ Projetos de renovação do AR
- ✓ Levantamento térmico
Elaboração do P.M.O.C
A elaboração do PMOC consiste em um estudo de todo ambiente da empresa onde é proposto quais os planos de manutenção e controle (PMOC) deverão ser seguidos.
Elaboração e sub divisão do PMOC
O Documento PMOC (Plano de Manutenção e Controle) é subdividido em 5 itens, sendo:
- ✓ Plano de Manutenção e Controle
- ✓ Laudo de qualidade do ar
- ✓ Laudo de Higienização
- ✓ FISPQ
- ✓ Emissão de ART junto ao CREA
- ✓ Plano de Manutenção preventiva
Inspeção por Termografia
Na elaboração inicial do PMOC temos a oportunidade de realizar uma inspeção termográfica, onde se detecta falhas de isolamento térmico sendo proposta uma melhoria.
A avaliação termográfica corresponde a uma inspeção não destrutiva que analisa a perda de calor indicando os locais de melhoria, dessa forma, aumentando a eficiência térmica e garantindo a redução no consumo de energia.
Laudo de qualidade do ar e água (Portaria RE 09 da ANVISA)
- ✓ Análise do ar em ambientes climatizados, conforme Resolução 09 de 16 de janeiro de 2003 da ANVISA
- ✓ Análises químicas ambientais (CO, SO₂, Formaldeído, TVOC)
- ✓ Análises químicas para a certificação LEED
- ✓ Análises químicas ambientais em veículos especiais
- ✓ Análise dos Radônio no Ar
Legislação PMOC
O que é o PMOC?
Em 28 de agosto de 1998, o Ministério da Saúde baixou a portaria nº 3.523, tornando obrigatório implementar e manter disponível um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para os sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR ou 60.000 BTU/h. Esta portaria exige várias ações que a ES Engenharia está apta a cumprir.
Da Elaboração
Elaborar e manter o PMOC com dados sobre os sistemas e detalhamento das atividades a serem realizadas pela equipe de manutenção e respectivos registros comprovando sua execução.
Responsabilidade Técnica
Definir responsabilidade técnica, pois o plano deve ser supervisionado por profissional habilitado (engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração) com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados.
Análises Físicas, Químicas e Microbiológicas
Realizar análises microbiológicas ambientais em laboratórios especializados e adotar medidas corretivas caso os resultados estejam fora dos parâmetros estabelecidos pela ANVISA.
Para que serve o PMOC?
Sistema de Climatização
Para garantir que o projeto e a instalação do sistema de climatização estejam adequados.
Manutenção
Para garantir e permitir a manutenção eficaz desse sistema.
Eliminar problemas de qualidade do ar
Para encontrar, corrigir e eliminar problemas de qualidade do ar frequentemente encontrados em edifícios de uso coletivo, acabando com a "Síndrome do Edifício Doente". Para eliminar problemas de saúde referentes à qualidade do ar proporcionando maior bem-estar, conforto e satisfação, além de reduzir o absenteísmo.
Legislações aplicáveis ao PMOC
- PMOC: Portaria nº 3.523/GM de 28 de agosto de 1998
- Análise de Qualidade do Ar: Resolução RE nº 01 de 16 de janeiro de 2003
- Responsabilidade Técnica: CREA de cada Estado
- NBR Manutenção Programada — refrigeração, climatização e ventilação: NBR 13971-97
- Classificação das áreas de contaminação controlada: NBR 13190-95
- Lei nº 6.437 de 20 de agosto de 1977: Infrações à legislação sanitária federal e sanções respectivas
Sistema de Climatização — Responsabilidades
A manutenção das atividades fica a cargo do responsável técnico e não deve ultrapassar o estabelecido na Resolução 09 da ANVISA. Os termos de competência e atribuição de responsabilidade técnica precisam estar de acordo com o CREA de cada Estado.
A NBR 13971 fornece as informações sobre climatização, renovação de ar (filtragem) e execução do projeto de ar condicionado. Para análise de qualidade do ar e propriedades físico-químico-biológicas, os valores podem variar de 2 a 4 vezes conforme a Resolução RE 09/03 dependendo da periodicidade semestral.
Penalidades na falta do PMOC
De acordo com a Lei nº 6.437/77, a ausência do PMOC configura infração sanitária federal sujeita a multa de R$ 2.000 a R$ 1.500.000, podendo resultar ainda em interdição parcial ou total do estabelecimento. O Ministério Público do Trabalho também pode autuar empresas cujos ambientes não atendam às condições mínimas de qualidade do ar exigidas pela ANVISA RE 09/03.
Perguntas frequentes sobre PMOC e qualidade do ar
O que é PMOC e quem é obrigado a ter? +
PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é o documento que estabelece os procedimentos de manutenção preventiva de sistemas de climatização para garantir qualidade do ar interno. É obrigatório pela Lei Federal 13.589/2018 e Portaria MS 3.523/98 para todos os ambientes de uso público e coletivo com sistema de ar condicionado central, incluindo hospitais, hotéis, shoppings, escritórios com mais de uma unidade de climatização e condomínios comerciais.
Com que frequência o PMOC deve ser atualizado? +
O PMOC deve ser revisado sempre que houver alteração no sistema de climatização (troca de equipamentos, reforma do ambiente, mudança de uso) ou quando os laudos de qualidade do ar indicarem não conformidade com a Resolução ANVISA RE 09/2003. A manutenção preventiva prevista no plano deve seguir as frequências definidas pelo fabricante dos equipamentos, com registros mensais obrigatórios.
Qual a diferença entre PMOC e laudo de qualidade do ar? +
O PMOC é o plano de manutenção — documento que descreve procedimentos, responsáveis e cronograma. O laudo de qualidade do ar é o relatório técnico das análises microbiológicas e físico-químicas do ar coletado nos ambientes climatizados, conforme ANVISA RE 09/2003. Ambos são exigidos: o PMOC como procedimento contínuo e o laudo como verificação periódica (semestral ou anual dependendo do tipo de estabelecimento).
Quais são os parâmetros analisados na qualidade do ar? +
A Resolução ANVISA RE 09/2003 define os parâmetros obrigatórios: contagem de fungos (máximo 750 UFC/m³), temperatura, umidade relativa e CO₂. A ES Engenharia também analisa parâmetros complementares: CO, SO₂, formaldeído, compostos orgânicos voláteis (TVOC) e coliformes. Para ambientes específicos como hospitais e laboratórios, realizamos análises para Legionella pneumophila conforme ABNT NBR 16850.
Quais são as multas por não ter PMOC? +
A ausência de PMOC configura infração sanitária federal conforme Lei 6.437/77, com multa de R$ 2.000 a R$ 1.500.000. A fiscalização é feita pela ANVISA, Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, e pelo Ministério do Trabalho. Em caso de acidente ou doença ocupacional associada à qualidade do ar, a empresa também responde civil e criminalmente.
Como solicitar PMOC em Vitória e na Grande Vitória? +
A ES Engenharia atende toda a Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Viana) e interior do Espírito Santo. Entre em contato pelo WhatsApp (27) 9.9798-8642 ou pelo e-mail contato@esengenharia.com para agendamento de visita técnica e elaboração de proposta.
18 anos realizando análises de qualidade do ar, PMOC e laudos ANVISA para hospitais, shoppings e indústrias na Grande Vitória e interior do ES.
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- PMOC conforme Portaria MS 3.523 e RE-09 ANVISA
- Laudo técnico com ART CREA
- Cobertura em todo o Espírito Santo
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