// CLIMATIZAÇÃO · LEI 13.589/18 · ANVISA RE 09/03
PMOC para sua empresa —
Engenheiro CREA com ART
Plano de Manutenção, Operação e Controle elaborado remotamente para qualquer cidade do Brasil. Documento com validade legal, assinatura digital e ART registrada em até 7 dias úteis.
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Atendemos em
7 dias
prazo de entrega
100%
remoto — todo o Brasil
ART
engenheiro CREA
Lei 13.589
conformidade total
// OBRIGATORIEDADE LEGAL
O que é PMOC e por que sua empresa precisa?
O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é o documento técnico obrigatório que estabelece todos os procedimentos de manutenção preventiva dos sistemas de ar condicionado da sua empresa. É exigido pela Lei Federal 13.589/2018 e pela Portaria MS 3.523/98 para ambientes de uso coletivo.
Sem PMOC vigente e assinado por engenheiro CREA com ART registrada, sua empresa está sujeita a autuação sanitária com multa de R$ 2.000 a R$ 1.500.000 pela Vigilância Sanitária, ANVISA ou Ministério do Trabalho.
✓ Obrigatório pela Lei Federal 13.589/2018
✓ Exige engenheiro CREA como responsável técnico
✓ ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) obrigatória
✓ Revisão obrigatória a cada alteração nos equipamentos
✓ Multa de até R$ 1.500.000 por ausência
// LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal 13.589/2018
Manutenção de sistemas de climatização em ambientes de uso público e coletivo
Portaria MS 3.523/98
Regulamento técnico para qualidade do ar de interiores em climatização
ANVISA RE 09/2003
Padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambientes climatizados
NBR 13971-97
Manutenção programada de sistemas de refrigeração, climatização e ventilação
Lei Federal 6.437/77
Infrações à legislação sanitária federal e sanções aplicáveis
// HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Quem pode assinar o PMOC?
Não é qualquer empresa de ar condicionado que pode elaborar e assinar seu PMOC com validade legal.
✓
Quem PODE assinar
- • Engenheiro civil, mecânico ou de produção com registro CREA
- • Habilitado em sistemas de climatização e qualidade do ar
- • Com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
- • Registro ativo e em situação regular no CREA
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Quem NÃO pode assinar
- • Técnico em refrigeração ou técnico em segurança do trabalho
- • Empresa de manutenção sem engenheiro responsável
- • Eletricista ou instalador de ar condicionado
- • Profissional com CREA em situação irregular
O Engº Enio C. Soeiro é o responsável técnico da ES Engenharia, engenheiro registrado no CREA-ES com habilitação em sistemas de climatização, qualidade do ar e meio ambiente. Todos os PMOCs são emitidos com ART registrada.
Solicitar PMOC com Engenheiro CREA →
// SETORES OBRIGADOS
Quem precisa de PMOC?
🏥 Hospitais e Clínicas
🏨 Hotéis e Pousadas
🛒 Shoppings e Supermercados
🏢 Escritórios Corporativos
🎓 Escolas e Universidades
🏦 Bancos e Financeiras
🍽️ Restaurantes e Bares
💪 Academias e Spas
✈️ Aeroportos e Terminais
🏭 Indústrias e Fábricas
🏗️ Condomínios Comerciais
🔬 Laboratórios e Farmácias
Regra geral: qualquer ambiente de uso público ou coletivo com sistema de climatização acima de 5 TR (60.000 BTU/h) é obrigado ao PMOC.
// ENTREGÁVEIS
O que está incluído no PMOC
1
Identificação do ambiente e sistemas de climatização 2
Fichas técnicas de cada equipamento (capacidade, marca, modelo) 3
Cronograma anual de manutenções preventivas 4
Procedimentos operacionais por tipo de manutenção 5
Modelo de ficha de registro das manutenções executadas 6
ART CREA registrada pelo engenheiro responsável
// PROCESSO 100% REMOTO
Como funciona o PMOC online
01
Contato inicial
Você envia as informações básicas dos seus equipamentos de climatização.
02
Levantamento documental
Recebe nosso questionário técnico e envia fichas dos equipamentos, plantas e projetos existentes.
03
Elaboração técnica
Nosso engenheiro elabora o PMOC completo conforme Lei 13.589/18 e ANVISA RE 09/03.
04
ART e entrega
Registramos a ART no CREA e entregamos o documento em PDF com assinatura digital em até 7 dias úteis.
PMOC para sua empresa em qualquer cidade do Brasil
Serviço 100% remoto · Engenheiro CREA · ART registrada · Entrega em 7 dias úteis
// CERTIFICAÇÕES & ASSOCIAÇÕES
// DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas sobre PMOC
O que é PMOC? +
PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é o documento técnico que estabelece os procedimentos de manutenção preventiva de sistemas de ar condicionado central para garantir a qualidade do ar interno. É exigido pela Lei Federal 13.589/2018 e pela Portaria MS 3.523/98 para todos os ambientes de uso coletivo com climatização.
Quem pode assinar o PMOC? +
Somente engenheiro com registro ativo no CREA e habilitação em sistemas de climatização pode assinar o PMOC, com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Técnicos em refrigeração, eletricistas ou empresas de manutenção sem engenheiro responsável não possuem habilitação legal para elaborar e assinar o PMOC. Um documento assinado por profissional não habilitado não é aceito pela Vigilância Sanitária.
Quem é obrigado a ter PMOC? +
São obrigados ao PMOC todos os ambientes de uso público ou coletivo com sistema de climatização artificial (ar condicionado central, VRF, chiller, fan-coil): hospitais, clínicas, hotéis, shoppings, supermercados, escritórios com múltiplas unidades de climatização, condomínios comerciais, escolas, universidades, bancos, aeroportos e qualquer estabelecimento com sistema de climatização acima de 5 TR (60.000 BTU/h).
O PMOC pode ser feito remotamente? +
Sim. A ES Engenharia realiza o PMOC de forma 100% remota para qualquer cidade do Brasil. O processo envolve levantamento documental dos equipamentos (fichas técnicas, plantas, projetos de climatização), questionário técnico preenchido pelo responsável do estabelecimento e, quando necessário, visita técnica virtual por videoconferência. O documento final é assinado digitalmente pelo engenheiro responsável com ART registrada no CREA.
Qual o prazo para elaboração do PMOC? +
O PMOC é elaborado em até 7 dias úteis após recebimento da documentação técnica completa dos equipamentos. Em casos de urgência (fiscalização ativa ou autuação iminente), oferecemos prazo emergencial de 48 horas. O documento é entregue em formato PDF com assinatura digital e ART CREA registrada.
Qual a diferença entre PMOC e laudo de qualidade do ar? +
O PMOC é o plano de manutenção — documento que descreve procedimentos, responsáveis técnicos e cronograma preventivo. O laudo de qualidade do ar é o relatório técnico das análises microbiológicas e físico-químicas do ar coletado nos ambientes climatizados, conforme ANVISA RE 09/2003. Ambos são exigidos: o PMOC como procedimento contínuo e o laudo como verificação periódica (semestral ou anual dependendo do estabelecimento).
Com que frequência o PMOC deve ser revisado? +
O PMOC deve ser revisado sempre que houver alteração no sistema de climatização (troca de equipamentos, reforma do ambiente, mudança de uso) ou quando os laudos de qualidade do ar indicarem não conformidade com a ANVISA RE 09/2003. As manutenções preventivas previstas no plano devem seguir as frequências definidas pelo fabricante, com registros mensais obrigatórios.
Quais são as multas por não ter PMOC? +
A ausência de PMOC configura infração sanitária federal conforme Lei 6.437/77, com multa de R$ 2.000 a R$ 1.500.000. A fiscalização é feita pela ANVISA, Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais. Em caso de doença ocupacional associada à qualidade do ar sem PMOC vigente, a empresa responde civil e criminalmente.
O PMOC inclui a manutenção dos equipamentos? +
O PMOC define o plano e cronograma de manutenção, mas não inclui a execução das manutenções. O documento estabelece quais procedimentos devem ser feitos, com que frequência e por qual tipo de profissional — servindo como guia para a equipe de manutenção interna ou empresa terceirizada. A ES Engenharia também oferece acompanhamento técnico da execução e relatórios de conformidade periódicos.
Quais parâmetros são analisados no laudo de qualidade do ar (ANVISA RE 09)? +
A ANVISA RE 09/2003 exige análise de: contagem de fungos (limite: 750 UFC/m³), temperatura, umidade relativa e CO₂. A ES Engenharia também realiza análises complementares: CO, SO₂, formaldeído, compostos orgânicos voláteis (TVOC) e coliformes. Para hospitais e laboratórios, realizamos análise para Legionella pneumophila conforme ABNT NBR 16850.
O que é incluído no PMOC elaborado pela ES Engenharia? +
O PMOC da ES Engenharia inclui: (1) identificação completa do ambiente e dos sistemas de climatização; (2) fichas técnicas de cada equipamento; (3) cronograma anual de manutenções preventivas; (4) procedimentos operacionais para cada tipo de manutenção; (5) registro de responsável técnico com ART CREA; (6) orientações para higienização e troca de filtros; e (7) modelo de ficha de registro das manutenções realizadas.
Como contratar o PMOC para minha empresa? +
Entre em contato pelo WhatsApp (27) 9.9798-8642 ou pelo formulário do site. Envie as informações básicas do seu estabelecimento (tipo de negócio, quantidade e modelo dos equipamentos de climatização) e receba orçamento em até 24 horas. O serviço é realizado 100% online para todo o Brasil.
// COBERTURA
PMOC em 72 cidades
Atendimento nacional — elaboramos o PMOC para edificações em todo o Brasil.
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