Uma parada na balança pode custar mais do que o frete

Transportar carga acima dos limites legais sem a devida Autorização Especial de Trânsito (AET) é infração gravíssima no CTB. As multas foram atualizadas e os valores assustam — especialmente porque se acumulam por eixo e por infração simultânea.

Tabela de multas — valores 2026

Infração Valor base Gravidade
Excesso de peso por eixo (até 5%) R$ 1.955,30 Gravíssima
Excesso de peso por eixo (5% a 10%) R$ 2.934,70 Gravíssima
Excesso de peso por eixo (acima de 10%) R$ 5.000,00+ Gravíssima + retenção
Dimensões excedentes sem AET R$ 2.934,70 Gravíssima + retenção
Transportar sem AET (carga indivisível) R$ 2.934,70 Gravíssima + retenção
AET vencida ou com rota diferente R$ 2.934,70 Gravíssima + retenção

Fonte: Art. 99 e Art. 101 do CTB · Tabela DENATRAN atualizada. Valores sujeitos a atualização pela SENASP.

O que piora a conta

As multas se acumulam. Se o veículo está acima do peso E sem AET E sem sinalização, são três autos de infração simultâneos. Somando retenção, remoção para pátio (diária de R$ 150 a R$ 400/dia), transbordo de carga e perda do prazo de entrega, o custo real de uma viagem irregular pode passar de R$ 20.000.

Além disso, o embarcador responde solidariamente — ou seja, a empresa que enviou a carga também pode ser autuada, mesmo que o erro tenha sido do transportador.

Quem fiscaliza

  • PRF (Polícia Rodoviária Federal) — rodovias federais, postos de pesagem fixos e operações volantes
  • PM Rodoviária Estadual — rodovias estaduais e travessias urbanas
  • DNIT e DER — fiscalização de AET e conformidade documental

Como sair do vermelho: o que a AET cobre

Com AET válida e laudo técnico assinado por engenheiro habilitado, o transporte de carga indivisível com dimensões ou peso excedentes é legal. A AET define:

  • Itinerário autorizado (rodovia por rodovia)
  • Horário de circulação permitido
  • Velocidade máxima
  • Necessidade ou não de escolta
  • Sinalização exigida

O laudo técnico com ART é o documento que embase a emissão da AET pelo DNIT ou DER. Sem o laudo, a autorização não é concedida para cargas complexas.

Quanto custa regularizar vs. quanto custa a multa

O laudo técnico para AET custa uma fração do valor de uma única multa gravíssima. Solicitar com antecedência é sempre mais barato — e evita retenção, prejuízo com prazo e dor de cabeça com o cliente.

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