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Confira abaixo tudo sobre alvará corpo de bombeiros — legislação, processo no CBMES e como a ES Engenharia atende no Espírito Santo.
Alvará obrigatório, isenção e dispensa
O item 5.2.1 da NT 01 — Parte 3 prevê o alvará para edificações e áreas de risco, excetuadas as situações do item 5.1. Este item trata das hipóteses de isenção e dispensa: é necessário conferir o enquadramento da edificação e da atividade, em vez de presumir dispensa pelo porte.
alvará corpo de bombeiros — projeto técnico com ART CREA-ES elaborado pela ES Engenharia no Espírito Santo.
Tipo de alvará × quando se aplica
| Tipo | Aplicação na NT 01 — Parte 3 |
|---|---|
| AAFCB — Alvará de Autorização para Funcionamento | Licenciamento e renovação nos requisitos de 5.2.9.3; atividades de risco II e OBMs, conforme 5.2.9.1 e 5.2.13. |
| ALCB — Alvará de Licença | Demais edificações e áreas de risco não enquadradas anteriormente e atividades de risco III/alto: item 5.2.10.1. |
| ALPCB — Alvará de Licença Provisório | Regularização com medidas compensatórias e/ou mitigadoras e execução das demais medidas para obter ALCB: itens 5.2.11.1 e 5.2.11.4. Depende de análise de viabilidade e das restrições da NT. |
Consulte todos os requisitos e exceções no PDF oficial da NT 01 — Parte 3, conferido em 11/10/2026.
Cadastro e tramitação no SIAT
Acesse o SIAT do CBMES e consulte os manuais oficiais de cadastro e solicitação. A tela de acesso solicita CPF/CNPJ e senha. Cadastre os dados da edificação e da atividade e siga a modalidade aplicável no sistema; mantenha as informações compatíveis com o local.
Quando o projeto é exigido e como funciona a vistoria
O item 5.1.1 da NT 01 — Parte 1 prevê Projeto Técnico, Processo Simplificado e Processo Simplificado para Shows, Eventos e Edificações Temporárias, com exclusões no item 5.1.2. A modalidade depende do enquadramento. O ALCB é emitido eletronicamente após aprovação da vistoria, conforme 5.2.10.2 da Parte 3.
Veja o equivalente do AVCB no Espírito Santo, o serviço de projeto de combate a incêndio e a calculadora de carga de incêndio. O cálculo auxilia o levantamento e não define sozinho o licenciamento.
Renovação do licenciamento
Confira o tipo de alvará, a validade nele indicada e o enquadramento atual da edificação. Os procedimentos de renovação constam na NT 01 — Parte 3. Alterações de área, altura ou ocupação podem exigir atualização cadastral e novo processo, conforme 5.2.8.5.1. O prazo do serviço da ES Engenharia é informado na proposta.
Fontes oficiais
Perguntas Frequentes — alvará corpo de bombeiros
AVCB é o nome do alvará no Espírito Santo? +
No Espírito Santo, o CBMES prevê AAFCB, ALCB ou ALPCB, conforme o item 5.2.1 da NT 01 — Parte 3. AVCB é a denominação usada em São Paulo.
Toda edificação precisa de alvará do CBMES? +
O item 5.2.1 prevê a obrigatoriedade, com exceções nas situações do item 5.1. Isenção e dispensa dependem do enquadramento previsto na norma.
Onde solicitar ou renovar o alvará? +
O processo tramita no SIAT do CBMES. Consulte os tutoriais oficiais e a modalidade de licenciamento aplicável à edificação e à atividade.
AAFCB, ALCB e ALPCB são iguais? +
São modalidades diferentes. O AAFCB segue os critérios de 5.2.9; o ALCB, de 5.2.10; e o ALPCB, de 5.2.11 da NT 01 — Parte 3.
alvará corpo de bombeiros nas cidades do Espírito Santo
A ES Engenharia atende 12 municípios do ES com levantamento técnico, projeto e condução do processo no CBMES. Selecione sua cidade:
