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Confira abaixo tudo sobre análise do ar PMOC — parâmetros, legislação e como a ES Engenharia atende em SP, ES, RJ e MG.
Lei 13.589/2018 e o PMOC
O art. 1º da Lei 13.589/2018 prevê PMOC para edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente, visando eliminar ou minimizar riscos à saúde. O art. 3º relaciona o PMOC e os sistemas de climatização aos parâmetros de qualidade do ar e requisitos dos projetos.
A referência do art. 3º à RE 9/2003 deve ser lida considerando sua revogação posterior. Fonte legal consultada em 11/10/2026. Veja o serviço de PMOC — Plano de Manutenção, Operação e Controle.
análise do ar PMOC — laudo de laboratório especializado com ART CREA.
Anvisa: por que a RE 9/2003 foi revogada
A RE Anvisa nº 9/2003 foi expressamente revogada pela RDC nº 886/2024, art. 3º, XI. Confira o texto oficial da RDC na base de legislação da Anvisa, consultado em 11/10/2026. Essa revogação não declara a substituição da RE pela NBR 17037.
O PDF histórico da RE 9/2003 no portal da Anvisa pode ser consultado como documento histórico; seus limites não são apresentados aqui como requisitos vigentes.
NBR 17037: título e escopo
A ABNT NBR 17037:2023 tem como título “Qualidade do ar interior em ambientes não residenciais climatizados artificialmente — Padrões referenciais”. Veja o título e o escopo no anúncio oficial da ABNT. Esta página não reproduz limites da norma técnica nem atribui à RDC 886/2024 uma obrigação de adotar a NBR.
O que exigir no laudo de qualidade do ar
Como critério de contratação e rastreabilidade, confira: identificação do local e dos ambientes, objetivo da avaliação, datas e condições de coleta, localização dos pontos, métodos e equipamentos, identificação das amostras, resultados e unidades, referência técnica e edição utilizadas, conclusão e responsável pelo relatório.
Exija que o escopo indique os parâmetros a medir e a justificativa da amostragem. O laudo deve permitir relacionar os resultados aos ambientes avaliados e às ações de manutenção e renovação do ar. Evite conclusões genéricas sem identificação da metodologia e da referência utilizada.
Contratação da análise e relação com o PMOC
Informe cidade, uso da edificação, área climatizada, quantidade de ambientes e dados do sistema. O escopo de coleta, análises laboratoriais, relatório e ART é definido na proposta. Consulte também o serviço de análise da qualidade do ar. Prazo informado na proposta.
Fontes
Lei 13.589/2018, arts. 1º e 3º; RDC 886/2024, art. 3º, XI; ABNT — publicação da NBR 17037. Conferido em 11/10/2026.
Perguntas Frequentes — análise do ar PMOC
A análise do ar faz parte do planejamento do PMOC? +
Ela complementa o planejamento de manutenção e controle da qualidade do ar. O escopo deve considerar a edificação, o sistema de climatização e a referência técnica adotada.
A RE Anvisa 9/2003 ainda está vigente? +
A RE 9/2003 foi revogada pela RDC 886/2024, art. 3º, XI. Ela pode ser consultada como documento histórico.
A RDC 886/2024 substituiu a RE 9 pela NBR 17037? +
A RDC 886/2024 revoga a RE 9/2003. Esse ato não declara sua substituição pela NBR 17037.
O que conferir antes de aceitar um laudo de QAI? +
Confira identificação dos ambientes, pontos e datas de coleta, métodos, resultados, unidades, referência técnica e edição, conclusão e responsável pelo relatório.
análise do ar PMOC em SP, ES, RJ e MG
A ES Engenharia realiza coleta com engenheiro habilitado e laudo com ART CREA. Veja a página do seu estado:
