Página oficial da NR-12 no MTE · PDF oficial da NR-12
Última alteração no histórico: Portaria MTE nº 344, de 21/03/2024 (glossário). Texto conferido em 11/10/2026.
Apreciação de risco NR-12: passo a passo · Laudo de apreciação em PDF · Aplicativo de distâncias de segurança · Multas e penalidades NR-12
Consulte o texto oficial e confira o histórico antes de planejar a adequação. Consulta em 11/10/2026: o PDF do MTE registra a Portaria MTE nº 344/2024 como última alteração no histórico.
Toda adequação de equipamento à NR-12 segue esta sequência técnica — do diagnóstico ao laudo final com ART CREA-ES.
Levantamento das autuações e exigências do Auditor Fiscal do Trabalho sobre o equipamento, definindo o escopo da adequação.
Identificação dos perigos e estimativa dos riscos conforme ABNT NBR ISO 12100 e ABNT NBR 14153, com priorização das medidas.
Projeto das proteções físicas e do sistema de segurança (intertravamento, comando, categoria/PL) por engenheiro responsável no CREA.
Fabricação e instalação das proteções e dispositivos de segurança conforme o projeto técnico aprovado.
Emissão do laudo técnico de conformidade com a NR-12 e ART CREA-ES, comprovando a adequação do equipamento.
Trechos de laudos reais elaborados pela ES Engenharia — apreciação conforme ABNT NBR ISO 12100, cálculo de HRN (risco atual e residual), distâncias de segurança e registro fotográfico, com ART CREA-ES.
Documentos ilustrativos do trabalho técnico da ES Engenharia. Clique para ampliar.
O PDF oficial vinculado pelo MTE é nr-12-atualizada-2025.pdf. Sua tabela histórica termina na Portaria MTE nº 344, de 21/03/2024, publicada em 22/03/2024. A data desta consulta não representa uma revisão geral da norma em 2026.
A alteração do glossário deve ser lida com o texto consolidado e os atos oficiais. Para decisões de adequação, confira a edição disponível na página do MTE e os itens aplicáveis ao equipamento.
O item 12.1.1 estabelece referências e medidas de proteção para prevenir acidentes e doenças nas fases de projeto e utilização de máquinas e equipamentos. O item 12.1.1.1 inclui transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte.
O item 12.1.2 trata de máquinas novas e usadas, ressalvadas menções específicas. As exclusões estão em 12.1.4. Máquinas existentes em equipamentos estáticos são alcançadas conforme 12.1.4.1. O enquadramento precisa considerar o uso e o processo.
O item 12.1.9 relaciona a aplicação da norma às características da máquina, ao processo, à apreciação de riscos e ao estado da técnica. O item 12.1.8 define a prioridade: proteção coletiva; medidas administrativas ou de organização do trabalho; proteção individual.
O item 12.5.2 exige categoria de segurança conforme a apreciação prevista nas normas técnicas oficiais e responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado. O método deve ser documentado e apropriado ao equipamento.
O item 12.5.4 define proteção fixa e móvel; a proteção móvel deve se associar a dispositivos de intertravamento. A seleção dos sistemas precisa seguir 12.5.2 e a apreciação de riscos, incluindo a integração com o comando e as condições de falha.
A parada de emergência é tratada em 12.6. Não se deve presumir que uma única proteção ou dispositivo resolve todos os riscos. Avalie tarefas, acesso à zona perigosa e intervenções de manutenção.
Os capítulos 12.11, 12.13, 12.14 e 12.16 tratam, respectivamente, de manutenção e intervenções, manuais, procedimentos de trabalho e capacitação. Consulte os itens completos para definir os documentos e as condições aplicáveis.
A documentação técnica deve permitir relacionar máquina, perigos, medidas e verificações realizadas. Fotos, identificação, manuais, diagramas e registros existentes ajudam a definir o escopo do diagnóstico.
Reúna a identificação das máquinas, fotos, layout, manuais, diagramas, tarefas e modos de operação. Informe sistemas de segurança existentes, modificações planejadas e condições de acesso.
A ES Engenharia realiza levantamento, apreciação e documentação conforme a proposta. Engenheiro com certificação CMSE® (TÜV Nord). O escopo e o prazo são informados na proposta; as intervenções devem ser planejadas com a operação.
O PDF oficial consultado em 11/10/2026 termina o histórico na Portaria MTE nº 344, de 21/03/2024. A consulta em 2026 não indica uma revisão geral naquele ano.
O item 12.1.8 estabelece proteção coletiva, medidas administrativas ou de organização do trabalho e proteção individual, nessa ordem.
O prazo é informado na proposta, conforme o diagnóstico, as medidas necessárias e as condições de implantação e acesso.
Apreciação de risco NR-12 passo a passo: limites da máquina, identificação de perigos, estimativa e avaliação pela ABNT NBR ISO 12100, métodos como HRN e laudo.
Guia completo sobre multas e penalidades por descumprimento da NR-12 em 2026. Valores, cálculo das sanções e como evitar autuações na sua empresa.
Organismo certificador oficial
O CMSE® (Certified Machinery Safety Expert), concedido pelo TÜV NORD é uma certificação em segurança de máquinas.
O Engº Enio C. Soeiro, CMSE®, responsável técnico da ES Engenharia, possui certificação CMSE® (TÜV Nord) e atua na elaboração de laudos e apreciações de riscos.
Verificar perfil — Enio Soeiro, CMSE®Preencha ao lado e um engenheiro entra em contato para definir escopo, prazo e custo — sem compromisso.
Solicitar atendimento prioritário
Selecione um estado para ver as principais cidades atendidas:
Vitória • Vila Velha • Serra • Cariacica • Viana • Guarapari • Cachoeiro de Itapemirim • Linhares • São Mateus • Aracruz • Colatina • Nova Venécia • Barra de São Francisco • Castelo • Domingos Martins
Belo Horizonte • Uberlândia • Contagem • Juiz de Fora • Betim • Montes Claros • Ribeirão das Neves • Uberaba • Governador Valadares • Ipatinga • Sete Lagoas • Divinópolis • Santa Luzia • Ibirité • Poços de Caldas • Patos de Minas • Pouso Alegre • Teófilo Otoni • Barbacena • Sabará • Varginha • Conselheiro Lafaiete • Itabira • Araguari • Passos
São Paulo • Guarulhos • Campinas • São Bernardo do Campo • Santo André • Osasco • São José dos Campos • Ribeirão Preto • Sorocaba • Santos • Mauá • São José do Rio Preto • Mogi das Cruzes • Diadema • Jundiaí • Piracicaba • Carapicuíba • Bauru • Franca • Praia Grande • Cubatão • Limeira • Suzano • Taubaté • Barueri
Salvador • Feira de Santana • Vitória da Conquista • Camaçari • Itabuna • Juazeiro • Ilhéus • Lauro de Freitas • Jequié • Teixeira de Freitas • Barreiras • Alagoinhas • Porto Seguro • Simões Filho • Paulo Afonso • Eunápolis
Curitiba • Londrina • Maringá • Ponta Grossa • Cascavel • São José dos Pinhais • Foz do Iguaçu • Colombo • Guarapuava • Paranaguá • Araucária • Toledo • Apucarana • Pinhais • Campo Largo
Porto Alegre • Caxias do Sul • Canoas • Pelotas • Santa Maria • Gravataí • Viamão • Novo Hamburgo • São Leopoldo • Rio Grande • Alvorada • Passo Fundo • Sapucaia do Sul • Uruguaiana • Bento Gonçalves
Rio de Janeiro • São Gonçalo • Duque de Caxias • Nova Iguaçu • Niterói • Belford Roxo • São João de Meriti • Campos dos Goytacazes • Petrópolis • Volta Redonda • Macaé • Magé • Itaboraí • Cabo Frio • Angra dos Reis • Nova Friburgo • Resende
Florianópolis • Joinville • Blumenau • São José • Chapecó • Itajaí • Criciúma • Jaraguá do Sul • Palhoça • Lages • Balneário Camboriú • Brusque • Tubarão • São Bento do Sul
Belém • Ananindeua • Santarém • Marabá • Parauapebas • Castanhal • Abaetetuba • Cametá • Marituba • Bragança • Altamira • Tucuruí • Barcarena
Goiânia • Aparecida de Goiânia • Anápolis • Rio Verde • Luziânia • Águas Lindas de Goiás • Valparaíso de Goiás • Trindade • Formosa • Novo Gama • Itumbiara • Senador Canedo • Catalão • Jataí • Planaltina
Fortaleza • Caucaia • Juazeiro do Norte • Maracanaú • Sobral • Crato • Itapipoca • Maranguape • Iguatu • Quixadá • Pacatuba • Crateús
Cuiabá • Várzea Grande • Rondonópolis • Sinop • Tangará da Serra • Cáceres • Sorriso • Lucas do Rio Verde • Primavera do Leste • Barra do Garças • Alta Floresta
Campo Grande • Dourados • Três Lagoas • Corumbá • Ponta Porã • Naviraí • Nova Andradina • Aquidauana • Sidrolândia • Paranaíba
Brasília
Recife • Jaboatão dos Guararapes • Olinda • Caruaru • Petrolina • Paulista • Cabo de Santo Agostinho • Camaragibe • Garanhuns • Vitória de Santo Antão • Igarassu
Manaus • Parintins • Itacoatiara • Manacapuru • Coari • Tefé • Tabatinga • Maués
Solicite orçamento sem compromisso. Respondemos em até 24h com escopo técnico detalhado e prazo de execução.