// CLIMATIZAÇÃO · LEI 13.589/18 · ABNT NBR 17037:2023
PMOC para sua empresa —
Engenheiro CREA com ART
Plano de Manutenção, Operação e Controle elaborado remotamente para qualquer cidade do Brasil. Documento com validade legal, assinatura digital e ART registrada em até 7 dias úteis.
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remoto — todo o Brasil
ART
engenheiro CREA
Lei 13.589
conformidade total
// OBRIGATORIEDADE LEGAL
O que é PMOC e por que sua empresa precisa?
O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é o documento técnico obrigatório que estabelece todos os procedimentos de manutenção preventiva dos sistemas de ar condicionado da sua empresa. É exigido pela Lei Federal 13.589/2018 e pela Portaria MS 3.523/98 para ambientes de uso coletivo.
Sem PMOC vigente e responsabilidade técnica de profissional habilitado, sua empresa está sujeita a autuação sanitária com multa de R$ 2.000 a R$ 1.500.000 pela Vigilância Sanitária, ANVISA ou Ministério do Trabalho.
✓ Obrigatório pela Lei Federal 13.589/2018
✓ Precisa de responsável técnico habilitado
✓ ES Engenharia entrega com ART de engenheiro
✓ Revisão obrigatória a cada alteração nos equipamentos
✓ Multa de até R$ 1.500.000 por ausência
// LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal 13.589/2018
Manutenção de sistemas de climatização em ambientes de uso público e coletivo
Portaria MS 3.523/98
Regulamento técnico para qualidade do ar de interiores em climatização
ABNT NBR 17037:2023
Padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambientes climatizados
NBR 13971-97
Manutenção programada de sistemas de refrigeração, climatização e ventilação
Lei Federal 6.437/77
Infrações à legislação sanitária federal e sanções aplicáveis
// HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Quem pode assinar o PMOC?
Não é qualquer empresa de ar condicionado que pode elaborar e assinar seu PMOC com validade legal.
✓
Quem PODE assinar
- • Profissional habilitado com atribuições compatíveis com o serviço
- • Habilitado em sistemas de climatização e qualidade do ar
- • Engenheiro com ART ou técnico habilitado com TRT
- • Registro ativo no conselho profissional competente
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Quem NÃO pode assinar
- • Profissional sem atribuições para as atividades contratadas
- • Empresa sem responsável técnico habilitado
- • Prestador sem a habilitação necessária para o PMOC
- • Profissional com registro irregular no conselho competente
O Engº Enio C. Soeiro é o responsável técnico da ES Engenharia, engenheiro registrado no CREA-ES com habilitação em sistemas de climatização, qualidade do ar e meio ambiente. Todos os PMOCs são emitidos com ART registrada.
Solicitar PMOC com Engenheiro CREA →Referências legais e técnicas do PMOC
A RE ANVISA 09/2003 foi revogada pela RDC 886/2024, art. 3º, XI. A referência técnica atual de qualidade do ar interior é a ABNT NBR 17037:2023, aplicada na edição vigente. Os limites e os métodos devem ser consultados no texto da norma.
O PMOC precisa de responsável técnico habilitado. Técnicos habilitados podem atuar com TRT dentro das atribuições previstas na Resolução CFT 68/2019, alterada pela 268/2024. A ES Engenharia entrega o PMOC com ART de engenheiro.
Fontes: Lei 13.589/2018, Portaria GM/MS 3.523/1998, RDC 886/2024, Catálogo ABNT, Resolução CFT 268/2024 e Resolução CONFEA 1.137/2023, art. 40, III.
// SETORES OBRIGADOS
Quem precisa de PMOC?
🏥 Hospitais e Clínicas
🏨 Hotéis e Pousadas
🛒 Shoppings e Supermercados
🏢 Escritórios Corporativos
🎓 Escolas e Universidades
🏦 Bancos e Financeiras
🍽️ Restaurantes e Bares
💪 Academias e Spas
✈️ Aeroportos e Terminais
🏭 Indústrias e Fábricas
🏗️ Condomínios Comerciais
🔬 Laboratórios e Farmácias
A Lei 13.589/2018 exige PMOC para todos os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente, independentemente da capacidade instalada. A Portaria GM/MS 3.523/1998, art. 6º, exige responsável técnico habilitado para sistemas acima de 5 TR; esse limite não define a obrigatoriedade do PMOC.
// ENTREGÁVEIS
O que está incluído no PMOC
1
Identificação do ambiente e sistemas de climatização 2
Fichas técnicas de cada equipamento (capacidade, marca, modelo) 3
Cronograma anual de manutenções preventivas 4
Procedimentos operacionais por tipo de manutenção 5
Modelo de ficha de registro das manutenções executadas 6
ART CREA registrada pelo engenheiro responsável
// PROCESSO 100% REMOTO
Como funciona o PMOC online
01
Contato inicial
Você envia as informações básicas dos seus equipamentos de climatização.
02
Levantamento documental
Recebe nosso questionário técnico e envia fichas dos equipamentos, plantas e projetos existentes.
03
Elaboração técnica
Nosso engenheiro elabora o PMOC completo conforme Lei 13.589/18 e ABNT NBR 17037:2023.
04
ART e entrega
Registramos a ART no CREA e entregamos o documento em PDF com assinatura digital em até 7 dias úteis.
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// CERTIFICAÇÕES & ASSOCIAÇÕES
// DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas sobre PMOC
O que é PMOC? +
PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é o documento técnico que estabelece os procedimentos de manutenção preventiva de sistemas de ar condicionado central para garantir a qualidade do ar interno. É exigido pela Lei Federal 13.589/2018 e pela Portaria MS 3.523/98 para todos os ambientes de uso coletivo com climatização.
Quem pode assinar o PMOC? +
O PMOC precisa de responsável técnico habilitado, com atribuições compatíveis e registro no conselho profissional. Engenheiros atuam com ART no CREA; técnicos habilitados podem atuar com TRT, conforme a Resolução CFT 68/2019, alterada pela 268/2024, dentro de suas atribuições. A ES Engenharia entrega o PMOC com ART de engenheiro.
Quem é obrigado a ter PMOC? +
A Lei 13.589/2018 exige PMOC para todos os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente, independentemente da capacidade instalada. A Portaria GM/MS 3.523/1998, art. 6º, exige responsável técnico habilitado para sistemas acima de 5 TR; esse limite não define a obrigatoriedade do PMOC.
O PMOC pode ser feito remotamente? +
A ES Engenharia elabora o PMOC remotamente. A execução da manutenção, os registros em campo e a coleta para análise do ar ficam com a equipe local ou prestador contratado pelo cliente. A ART do serviço remoto é registrada no CREA-ES, onde se localiza o centro de operações, conforme Resolução CONFEA 1.137/2023, art. 40, III.
Qual o prazo para elaboração do PMOC? +
O PMOC é elaborado em até 7 dias úteis após recebimento da documentação técnica completa dos equipamentos. Em casos de urgência (fiscalização ativa ou autuação iminente), oferecemos prazo emergencial de 48 horas. O documento é entregue em formato PDF com assinatura digital e ART CREA registrada.
Qual a diferença entre PMOC e laudo de qualidade do ar? +
O PMOC é o plano de manutenção — documento que descreve procedimentos, responsáveis técnicos e cronograma preventivo. O laudo de qualidade do ar é o relatório técnico das análises microbiológicas e físico-químicas do ar coletado nos ambientes climatizados, conforme ABNT NBR 17037:2023. O PMOC orienta a manutenção contínua; a frequência da avaliação do ar deve ser definida conforme as normas aplicáveis, o ambiente e eventuais exigências sanitárias.
Com que frequência o PMOC deve ser revisado? +
As frequências de manutenção e de avaliação da qualidade do ar devem ser definidas no PMOC conforme as características dos equipamentos, as orientações dos fabricantes, as normas técnicas aplicáveis e eventuais exigências da autoridade sanitária. Mudanças no sistema ou não conformidades podem exigir revisão do plano.
Quais são as multas por não ter PMOC? +
A ausência de PMOC configura infração sanitária federal conforme Lei 6.437/77, com multa de R$ 2.000 a R$ 1.500.000. A fiscalização é feita pela ANVISA, Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais. Em caso de doença ocupacional associada à qualidade do ar sem PMOC vigente, a empresa responde civil e criminalmente.
O PMOC inclui a manutenção dos equipamentos? +
O PMOC define o plano e cronograma de manutenção, mas não inclui a execução das manutenções. O documento estabelece quais procedimentos devem ser feitos, com que frequência e por qual tipo de profissional — servindo como guia para a equipe de manutenção interna ou empresa terceirizada. A ES Engenharia também oferece acompanhamento técnico da execução e relatórios de conformidade periódicos.
Quais parâmetros são analisados no laudo de qualidade do ar (ABNT NBR 17037:2023)? +
A ABNT NBR 17037:2023 é a referência técnica para avaliar a qualidade do ar interior em ambientes não residenciais climatizados artificialmente. O escopo de ensaios, os métodos e os critérios de avaliação devem ser definidos pelo responsável técnico a partir da edição vigente da norma e das características do ambiente.
O que é incluído no PMOC elaborado pela ES Engenharia? +
O PMOC da ES Engenharia inclui: (1) identificação completa do ambiente e dos sistemas de climatização; (2) fichas técnicas de cada equipamento; (3) cronograma anual de manutenções preventivas; (4) procedimentos operacionais para cada tipo de manutenção; (5) registro de responsável técnico com ART CREA; (6) orientações para higienização e troca de filtros; e (7) modelo de ficha de registro das manutenções realizadas.
Como contratar o PMOC para minha empresa? +
Entre em contato pelo WhatsApp (27) 9.9798-8642 ou pelo formulário do site. Envie as informações básicas do seu estabelecimento (tipo de negócio, quantidade e modelo dos equipamentos de climatização) e receba orçamento em até 24 horas. O serviço é realizado 100% online para todo o Brasil.
// COBERTURA
PMOC em 158 cidades
Atendimento nacional — elaboramos o PMOC para edificações em todo o Brasil.
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